AGU analisa Projeto Ficha Limpa e diz que não há obstáculo à sanção presidencial

A Advocacia-Geral da União (AGU) analisou o Projeto de Lei Complementar (PLC) Ficha Limpa nº 58/10 e concluiu que não há empecilhos à sanção presidencial.

Suspensa execução de ação que migrou indevidamente para JT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar à Thyssenkrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. e suspendeu a execução de uma ação trabalhista em andamento na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

Acúmulo de Pensão de ex-cônjuge e Aposentadoria e Redução do Valor

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Trabalhador que ficou em coma após acidente de trabalho rodoviário receberá indenização

Ele receberá R$30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais e R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pelos danos materiais.

Projeto permite contratação de agentes de saúde por entrevista

O Projeto de Lei 7401/10.

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Comissão aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos

JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

TST cancela OJ que trata de contribuição sindical patronal

Lélio Bentes participa hoje de audiência sobre trabalho escravo

Processo Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato judicial teratológico - Cabimento da impetração

Programas de igualdade racial e social podem beneficiar empresas em licitações públicas

PL prevê a precedência na classificação final da licitação à empresa que mantiver tais programas, no caso de empate entre duas ou mais propostas